Responsabilidade do Síndico – Desabamento

Em 13 de novembro de 2019, no Bairro dos Jardins, região nobre de São Paulo, uma marquise caiu, ocasionando a morte de um jovem e deixando outro ferido por falta de manutenção adequada. Pouco antes, em 2017, o Edifício Liberdade no Centro do Rio de Janeiro em razão de intervenção realizada em desacordo com as normas de engenharia.

Tais fatos reforçam a importância que os síndicos e administradores de imóveis devem ter com a conservação das estruturas dos edifícios e adoção das medidas administrativas e legais para impedir que estes tristes fatos tornem a se repetir.

De maneira geral, para realização de obras, inclusive em áreas privativas, é necessária a anotação de responsabilidade técnica (ART), nos termos definidos em Lei e, também, pela NBR 6120 que determina os valores das cargas que devem ser consideradas no projeto de estrutura de edificações.

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