Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado

Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado

Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível incluir em plano complementar dependente que não era beneficiário antes da morte do segurado, tendo em vista o caráter social da previdência. Ao reafirmar esse entendimento, foi permitida a inclusão do filho de um segurado como beneficiário de pensão por morte.

No caso concreto, o autor é filho de uma união estável do falecido, mas apenas os descendentes do primeiro relacionamento constavam como beneficiários. Da análise dos autos, a união estável teve início em 2006, e o filho desse relacionamento nasceu em 2007. O pai veio a morrer em 2009. Por outro lado, o fundo de previdência negou o pedido de inclusão sob o argumento de que não havia reserva financeira para o pagamento da pensão para mais um beneficiário e porque o segurado nunca incluiu esse filho como dependente enquanto era vivo.

Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a inclusão do filho, independente de não ter sido indicado expressamente no rol de beneficiários, se justifica pelo caráter social da previdência, sendo que, para ela, o benefício para o filho seria ainda mais importante do que se fosse dado para a própria companheira em si, principalmente porque ele, por ser menor, precisará de todo o amparo possível após o falecimento de seu genitor.

A ministra citou julgados do STJ sobre a possibilidade da inclusão de beneficiários em casos semelhantes, como a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte, mesmo que o participante do plano tenha indicado apenas a ex-mulher (REsp 1.715.485), e a inclusão de companheiro homoafetivo no plano de previdência complementar (REsp 1.026.981).

Quanto ao argumento da suposta ausência de reserva financeira para arcar com o benefício pela previdência complementar, a Ministra Relatora destacou que a solução já foi apontada pelo STJ nos casos mencionados em que houve rateio igualitário entre aqueles indicados no plano previdenciário após a inclusão do beneficiário pelo Judiciário.

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