Dependente pode ser incluído em plano de previdência após morte do segurado

Segundo entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, é possível incluir em plano complementar dependente que não era beneficiário antes da morte do segurado, tendo em vista o caráter social da previdência. Ao reafirmar esse entendimento, foi permitida a inclusão do filho de um segurado como beneficiário de pensão por morte.

No caso concreto, o autor é filho de uma união estável do falecido, mas apenas os descendentes do primeiro relacionamento constavam como beneficiários. Da análise dos autos, a união estável teve início em 2006, e o filho desse relacionamento nasceu em 2007. O pai veio a morrer em 2009. Por outro lado, o fundo de previdência negou o pedido de inclusão sob o argumento de que não havia reserva financeira para o pagamento da pensão para mais um beneficiário e porque o segurado nunca incluiu esse filho como dependente enquanto era vivo.

Para a relatora do recurso no STJ, ministra Nancy Andrighi, a inclusão do filho, independente de não ter sido indicado expressamente no rol de beneficiários, se justifica pelo caráter social da previdência, sendo que, para ela, o benefício para o filho seria ainda mais importante do que se fosse dado para a própria companheira em si, principalmente porque ele, por ser menor, precisará de todo o amparo possível após o falecimento de seu genitor.

A ministra citou julgados do STJ sobre a possibilidade da inclusão de beneficiários em casos semelhantes, como a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte, mesmo que o participante do plano tenha indicado apenas a ex-mulher (REsp 1.715.485), e a inclusão de companheiro homoafetivo no plano de previdência complementar (REsp 1.026.981).

Quanto ao argumento da suposta ausência de reserva financeira para arcar com o benefício pela previdência complementar, a Ministra Relatora destacou que a solução já foi apontada pelo STJ nos casos mencionados em que houve rateio igualitário entre aqueles indicados no plano previdenciário após a inclusão do beneficiário pelo Judiciário. (REsp 1.643.259)

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